{"id":757,"date":"2024-04-01T15:27:58","date_gmt":"2024-04-01T18:27:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pousadadoadvogado.com.br\/site\/?page_id=757"},"modified":"2024-04-29T17:45:02","modified_gmt":"2024-04-29T20:45:02","slug":"regulamento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.pousadadoadvogado.com.br\/site\/regulamento\/","title":{"rendered":"Regulamento"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><strong>Regulamento<\/strong><\/p>\n<p>Art. 1\u00b0. A utiliza\u00e7\u00e3o da \u201cPousada da OAB\u201d, doravante denominada simplesmente POUSADA \u00e9 disciplinada por este regulamento.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A natureza jur\u00eddica da utiliza\u00e7\u00e3o da pousada \u00e9 associativa, afastada a incid\u00eancia das disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p>Art. 2\u00ba. A POUSADA integra o patrim\u00f4nio da Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, sob gest\u00e3o da Subse\u00e7\u00e3o de Conc\u00f3rdia.<\/p>\n<p>Art. 3\u00ba. O uso das depend\u00eancias da POUSADA \u00e9 assegurado a todos(as) os(as) advogados(as) e estagi\u00e1rios(as) regularmente inscritos(as) na OAB, em dia com as suas obriga\u00e7\u00f5es perante a entidade, assim como aos seus familiares, ficando os usu\u00e1rios<br \/>\nobrigados a pagamento pr\u00e9vio das di\u00e1rias, conforme os valores vigentes na data da reserva.<\/p>\n<p>Art. 4\u00ba. As di\u00e1rias iniciam \u00e0s 14:00 horas, encerrando-se impreterivelmente \u00e0s 12:00 horas do dia previsto para a sa\u00edda, quando os h\u00f3spedes dever\u00e3o deixar as instala\u00e7\u00f5es sem retardos.<br \/>\n\u00a7 1\u00b0. O h\u00f3spede dever\u00e1 observar que o check-in dever\u00e1 ocorrer entre 14hs e 18hs do primeiro dia, considerando que n\u00e3o h\u00e1 servi\u00e7o de recep\u00e7\u00e3o ou atendimento 24hs.<br \/>\n\u00a7 2\u00b0. Cada reserva est\u00e1 limitada a no m\u00e1ximo 7 (sete) di\u00e1rias consecutivas por usu\u00e1rio.<br \/>\n\u00a7 3\u00ba. A OAB poder\u00e1 prever per\u00edodos m\u00ednimos de reserva, para determinadas \u00e9pocas do ano, ou instituir pacotes com pre\u00e7os diferenciados.<br \/>\n\u00a7 4\u00ba. O uso de qualquer instala\u00e7\u00e3o da POUSADA por terceiros n\u00e3o inscritos na OAB, inclusive dos quiosques de churrasqueiras, somente ser\u00e1 permitido quando estiverem acompanhados de advogado, o qual se responsabilizar\u00e1 por danos e demais<br \/>\nimplica\u00e7\u00f5es que seus convidados possam causar.<br \/>\n\u00a75\u00ba. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a reserva dos quiosques de churrasqueiras, estando a sua utiliza\u00e7\u00e3o sujeita \u00e0 ordem de chegada.<br \/>\n\u00a7 6\u00ba. Aos usu\u00e1rios dos chal\u00e9s \u00e9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o das churrasqueiras pertencentes aos quiosques, assim como n\u00e3o \u00e9 permitido a usu\u00e1rios eventuais (n\u00e3o hospedados) a utiliza\u00e7\u00e3o de churrasqueiras dos chal\u00e9s.<\/p>\n<p>Art. 5\u00b0. Os usu\u00e1rios da POUSADA devem observar e respeitar o presente regulamento, os atos administrativos emitidos pela Subse\u00e7\u00e3o de Conc\u00f3rdia, pela Seccional da OAB de Santa Catarina relativamente \u00e0 POUSADA, bem como respeitar a moral, os bons costumes e a legisla\u00e7\u00e3o existente.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Situa\u00e7\u00f5es que envolvam atitudes que configurem atentado contra a integridade f\u00edsica de qualquer pessoa no interior da POUSADA ou crime e\/ou contraven\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, inclusive de perturba\u00e7\u00e3o da tranquilidade ap\u00f3s as<br \/>\n22h, far\u00e1 com que o usu\u00e1rio infrator possa ser retirado das depend\u00eancias da POUSADA imediatamente, com o aux\u00edlio de for\u00e7a policial, se necess\u00e1ria.<\/p>\n<p>Art. 6\u00ba. As reservas ser\u00e3o feitas por meio eletr\u00f4nico (p\u00e1gina da POUSADA na Internet, indicada no s\u00edtio eletr\u00f4nico da OAB\/SC).<br \/>\n\u00a7 1\u00ba. O pagamento das di\u00e1rias ser\u00e1 efetuado no ato de reserva, pela forma disponibilizada por meio eletr\u00f4nico diretamente da p\u00e1gina da pousada na Internet.<br \/>\n\u00a7 2\u00ba. A reserva somente ser\u00e1 confirmada mediante comprova\u00e7\u00e3o do pagamento das di\u00e1rias, conforme operacionaliza\u00e7\u00e3o no sistema eletr\u00f4nico de reservas.<\/p>\n<p>Art. 7\u00ba. O usu\u00e1rio poder\u00e1 cancelar a reserva, desde que o fa\u00e7a com at\u00e9 48 (quarenta e oito) horas de anteced\u00eancia ao in\u00edcio previsto da hospedagem, pela mesma forma utilizada para a realiza\u00e7\u00e3o da reserva.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba. Em caso de cancelamento nesse prazo, o valor pago pelas di\u00e1rias ser\u00e1 convertido em cr\u00e9dito, que poder\u00e1 ser utilizado pelo pr\u00f3prio Usu\u00e1rio, uma \u00fanica vez, para nova reserva, que dever\u00e1 ser realizada no prazo m\u00e1ximo de 12 (doze) meses, sob pena de<br \/>\nperda do cr\u00e9dito.<br \/>\n\u00a7 2\u00ba. Em caso de novo cancelamento da reserva feita com a utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de que trata este artigo, o usu\u00e1rio n\u00e3o ter\u00e1 direito a reutilizar o cr\u00e9dito.<br \/>\n\u00a7 3\u00ba. Em nenhuma hip\u00f3tese haver\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o do valor desembolsado a t\u00edtulo de di\u00e1ria.<\/p>\n<p>Art. 8\u00b0. Os pre\u00e7os das di\u00e1rias s\u00e3o fixados pela Subse\u00e7\u00e3o de Conc\u00f3rdia da OAB e estar\u00e3o dispon\u00edveis no website da POUSADA.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba. Com o objetivo de manter as acomoda\u00e7\u00f5es em perfeita ordem para os pr\u00f3prios usu\u00e1rios, ser\u00e1 cobrada taxa de limpeza.<br \/>\n\u00a7 2\u00ba. A taxa refere-se a uma \u00fanica limpeza e arruma\u00e7\u00e3o do chal\u00e9 ap\u00f3s a sa\u00edda do usu\u00e1rio.<br \/>\n\u00a7 3\u00ba. N\u00e3o fazem parte dos servi\u00e7os prestados pela POUSADA a limpeza e arruma\u00e7\u00e3o dos chal\u00e9s durante o per\u00edodo de hospedagem.<br \/>\n\u00a7 4\u00ba. A POUSADA n\u00e3o disp\u00f5e de camas e colch\u00f5es al\u00e9m da capacidade de cada chal\u00e9.<\/p>\n<p>Art. 9\u00ba. Os quiosques de churrasqueiras s\u00e3o de uso coletivo e podem ser utilizados das 09:00 \u00e0s 21:00 horas e, ap\u00f3s o uso, devem ser limpados.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba. A POUSADA n\u00e3o disponibiliza utens\u00edlios para uso nos quiosques, devendo o usu\u00e1rio traz\u00ea-los.<br \/>\n\u00a7 2\u00ba. O pagamento da taxa de uso dever\u00e1 ser comprovado diretamente ao funcion\u00e1rio da recep\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\u00a73\u00ba. Autoriza-se a perman\u00eancia de at\u00e9 6 (seis) pessoas incluindo crian\u00e7as de qualquer idade, em cada quiosque, devendo pagar a taxa de uso de mais unidades quantas sejam necess\u00e1rias se extrapolado o limite.<\/p>\n<p>Art. 10. O uso das depend\u00eancias da POUSADA implica na obriga\u00e7\u00e3o de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza dos bens e equipamentos que a integram, inclusive dos m\u00f3veis, eletrodom\u00e9sticos, talheres, copos, pratos, etc.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba. A POUSADA n\u00e3o disponibiliza aos usu\u00e1rios: travesseiros e roupas de cama (len\u00e7\u00f3is, fronhas, etc.), cobertas, materiais de higiene de uso pessoal, alimentos, produtos de prote\u00e7\u00e3o solar e contra insetos ou f\u00e1rmacos, produtos de limpeza das<br \/>\ninstala\u00e7\u00f5es e de utens\u00edlios de cozinha ou destinados \u00e0 lava\u00e7\u00e3o de roupas.<br \/>\n\u00a7 2\u00ba. Cada chal\u00e9 \u00e9 provido dos equipamentos b\u00e1sicos relacionados no website da pousada.<br \/>\n\u00a73\u00ba. O Usu\u00e1rio dever\u00e1 conferir a rela\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios no momento do ingresso na POUSADA n\u00e3o sendo admitidas reclama\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n<p>Art. 11. Aos usu\u00e1rios dos chal\u00e9s \u00e9 livre a entrada, circula\u00e7\u00e3o e sa\u00edda, sem restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, com respeito ao sil\u00eancio a partir das 22:00 horas.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O Check-out dos usu\u00e1rios \u00e9 condicionado \u00e0 entrega das chaves, controle eletr\u00f4nico de abertura\/fechamento do port\u00e3o, e \u00e0 confer\u00eancia dos equipamentos e utens\u00edlios pertencentes \u00e0 POUSADA.<\/p>\n<p>Art. 12. A POUSADA e a OAB\/SC n\u00e3o se responsabilizam por furtos, roubos, danos ou extravio de qualquer bem ou objeto pertencentes aos usu\u00e1rios, destacando-se que n\u00e3o h\u00e1 servi\u00e7o de guarda-valores ou cofre.<br \/>\n\u00a7 1\u00b0. Eventuais acidentes ou problemas de sa\u00fade causados aos usu\u00e1rios pelo uso incorreto das depend\u00eancias da POUSADA, bem como os danos pessoais ou materiais causados por caso fortuito e for\u00e7a maior n\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade da POUSADA e da OAB\/SC.<br \/>\n\u00a7 2\u00ba. A POUSADA e a OAB\/SC n\u00e3o se responsabilizam por danos causados a quaisquer aparelhos eletroeletr\u00f4nicos de propriedade dos usu\u00e1rios, ligados equivocadamente na rede ou danificados em caso de descargas el\u00e9tricas naturais.<\/p>\n<p>Art. 13. O uso do p\u00eder flutuante e da rampa de acesso ao lago \u00e9 exclusividade dos h\u00f3spedes da pousada, n\u00e3o sendo permitida a entrada de terceiros ainda que sejam ou estejam acompanhados por advogado n\u00e3o-h\u00f3spede.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba. \u00c9 terminantemente proibido aos usu\u00e1rios da POUSADA, nadar ou banhar-se no lago.<br \/>\n\u00a7 2\u00b0. O acesso de menores de idade \u00e0 passarela e p\u00eder flutuantes somente ser\u00e1 permitido se acompanhados dos pais.<br \/>\n\u00a7 3\u00b0. A utiliza\u00e7\u00e3o daquela estrutura deve ser limitada \u00e0 lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima indicada na sinaliza\u00e7\u00e3o existente no local.<br \/>\n\u00a7 4\u00b0. \u00c9 obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o de coletes salva-vidas pelos usu\u00e1rios da pousada que acessarem a passarela e p\u00eder flutuantes.<br \/>\n\u00a7 5\u00b0. Somente \u00e9 permitido utilizar a estrutura de atraca\u00e7\u00e3o\/desembarque, se o condutor for maior e estiver habilitado a conduzir a embarca\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\u00a7 6\u00b0. A POUSADA n\u00e3o se responsabiliza por danos sofridos por usu\u00e1rios da pousada e\/ou terceiros que utilizarem a estrutura sem observ\u00e2ncia a estas regras e que n\u00e3o respeitarem as normas t\u00e9cnicas relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o deste tipo de estrutura.<\/p>\n<p>Art. 14. Destruir, inutilizar ou deteriorar o patrim\u00f4nio da POUSADA, ou causar danos ao meio ambiente, sujeitar\u00e1 o infrator ao ressarcimento imediato do bem lesado, sem preju\u00edzo da responsabilidade penal nos termos da lei, junto \u00e0s autoridades<br \/>\ncompetentes.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O usu\u00e1rio ser\u00e1 exclusivamente respons\u00e1vel por danos ao meio ambiente que porventura causar dentro dos limites de prote\u00e7\u00e3o do Lago de It\u00e1, lim\u00edtrofes \u00e0 \u00e1rea da POUSADA, ou em propriedades p\u00fablicas ou particulares vizinhas,<br \/>\nficando obrigado a assumir tal responsabilidade perante os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Art. 15. A POUSADA reserva-se o direito de limitar as \u00e1reas de utiliza\u00e7\u00e3o, assim como as atividades que poder\u00e3o ser exercidas naquela estrutura, bem como o direito de alterar o presente regulamento a seu crit\u00e9rio e a qualquer tempo.<\/p>\n<p>Art. 16. Os usu\u00e1rios da POUSADA ficam obrigados a observar as seguintes regras, sem preju\u00edzo das demais obriga\u00e7\u00f5es insertas neste regulamento:<br \/>\nI.\u00a0 \u00a0 \u00a0 Respeitar a \u00e1rea de estacionamento de ve\u00edculos;<br \/>\nII.\u00a0 \u00a0 \u00a0Manter limpo o local utilizado, recolhendo todos os detritos nos recipientes apropriados;<br \/>\nIII.\u00a0 \u00a0 Atender as normas de higiene e asseio na utiliza\u00e7\u00e3o dos sanit\u00e1rios, banheiros, churrasqueiras e demais depend\u00eancias da POUSADA;<br \/>\nIV.\u00a0 \u00a0Respeitar os avisos e o HOR\u00c1RIO DE SIL\u00caNCIO, compreendido entre as 22:00 horas e as 08:00 horas;<br \/>\nV.\u00a0 \u00a0 Evitar trajes e atitudes impr\u00f3prias, que atentem contra a moral e os bons costumes;<br \/>\nVI.\u00a0 \u00a0Indenizar qualquer preju\u00edzo ou dano causado dentro da POUSADA, ainda que involuntariamente;<br \/>\nVII.\u00a0 Comunicar \u00e0s autoridades a ocorr\u00eancia de doen\u00e7as infectocontagiosas;<br \/>\nVIII. Comunicar \u00e0 Diretoria ou ao funcion\u00e1rio respons\u00e1vel, na primeira oportunidade, qualquer irregularidade observada;<br \/>\nIX.\u00a0 \u00a0Assinar o rol de utens\u00edlios recebidos quando do ingresso na POUSADA;<br \/>\nX.\u00a0 \u00a0 Acompanhar a realiza\u00e7\u00e3o de Check-list dos utens\u00edlios, por ocasi\u00e3o da sa\u00edda;<br \/>\nXI.\u00a0 \u00a0Observar a capacidade m\u00e1xima 04(quatro) usu\u00e1rios por chal\u00e9.<\/p>\n<p>Art. 17. Al\u00e9m das demais proibi\u00e7\u00f5es contidas neste regulamento, s\u00e3o pr\u00e1ticas vedadas aos usu\u00e1rios da POUSADA:<br \/>\nI.\u00a0 \u00a0 \u00a0A perman\u00eancia de menor desacompanhado dos pais ou pessoas por ele respons\u00e1veis;<br \/>\nII.\u00a0 \u00a0 Realizar fogueiras, portar arma de fogo ou a ar comprimido, estilingues, atiradeiras, fogos de artif\u00edcio e similares, ou outros objetos capazes de gerar dano \u00e0 integridade f\u00edsica, patrimonial ou moral, excepcionados os de uso comum;<br \/>\nIII.\u00a0 \u00a0Degradar a flora existente no local;<br \/>\nIV.\u00a0 \u00a0Utilizar de maneira indevida as instala\u00e7\u00f5es existentes;<br \/>\nV.\u00a0 \u00a0 Circular dentro da \u00e1rea da POUSADA com qualquer ve\u00edculo motorizado, exceto para carga, descarga e estacionamento nos locais apropriados;<br \/>\nVI.\u00a0 \u00a0Lavar carro, trailers, regar gramados e jardins;<br \/>\nVII.\u00a0 Estacionar carros nas ruas de tr\u00e1fego;<br \/>\nVIII. Instalar m\u00f3veis, arm\u00e1rios, prateleiras e similares ou objetos de decora\u00e7\u00e3o nas depend\u00eancias da POUSADA;<br \/>\nIX.\u00a0 \u00a0Praticar jogos, brincadeiras ou qualquer ato que ponha em risco a integridade f\u00edsica dos usu\u00e1rios;<br \/>\nX.\u00a0 \u00a0 Utilizar aparelhos sonoros em volume excessivo capaz de causar perturba\u00e7\u00e3o ao sossego dos demais usu\u00e1rios;<br \/>\nXI.\u00a0 \u00a0Acessar a Sede com animais, ressalvados os n\u00e3o agressivos e de pequeno porte, que permanecer\u00e3o nos limites da unidade locada, deslocando-se com coleira e aos cuidados dos tutores.<\/p>\n<p>Art. 18. Havendo mais associados utilizando a \u00e1rea da POUSADA, dever\u00e1 cada um se comprometer a n\u00e3o interferir nos espa\u00e7os alheios, prezando sempre pela boa conduta e respeito comum.<\/p>\n<p>Art.19. O uso restrito de quaisquer das depend\u00eancias da Sede, al\u00e9m das reservas, s\u00f3 ser\u00e1 permitido quando n\u00e3o coincidir com eventos j\u00e1 programados pela OAB, salvo delibera\u00e7\u00e3o diversa da Diretoria.<\/p>\n<p>Art. 20. \u00c9 considerado per\u00edodo de sil\u00eancio o hor\u00e1rio compreendido entre 22h e 8h para efeitos penais, sendo necess\u00e1ria a observ\u00e2ncia aos crit\u00e9rios do art. 5\u00ba em qualquer hor\u00e1rio, sempre considerando a consci\u00eancia de que a Pousada \u00e9 local de descanso que prioriza o contato com a natureza.<br \/>\n\u00a71\u00ba. Qualquer usu\u00e1rio da POUSADA, hospedado ou n\u00e3o, dever\u00e1 observar respeito aos demais usu\u00e1rios, no sentido de boa-conviv\u00eancia, sendo proibidos barulhos excessivos, sons em qualquer volume que cause inc\u00f4modo, ainda que nas margens do lago, sendo proibido o som automotivo ou amplificadores de qualquer natureza.<br \/>\n\u00a72\u00ba. Preservando as regras de boa conviv\u00eancia, qualquer conduta que cause inc\u00f4modo a usu\u00e1rios dever\u00e1 ser retratada aos caseiros respons\u00e1veis, que adotar\u00e3o o seguinte procedimento:<br \/>\na)\u00a0 \u00a0 Lan\u00e7ar\u00e3o a ocorr\u00eancia no termo de Check-in e comunicar\u00e3o verbalmente ao infrator, servindo a mesma como advert\u00eancia verbal e resolvendo-se por si;<br \/>\nb)\u00a0 \u00a0 Em n\u00e3o havendo atendimento, lan\u00e7ar\u00e3o a recorr\u00eancia e colher\u00e3o assinatura de uma testemunha, salvo se n\u00e3o houver, suficiente o registro para a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento abaixo.<\/p>\n<p>Art. 21. O n\u00e3o cumprimento deste regulamento pelo associado ou por qualquer daqueles que estiverem sob sua responsabilidade, implicar\u00e1 na imediata instaura\u00e7\u00e3o de processo disciplinar pela Diretoria da Subse\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba. Conclu\u00edda a instru\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 se dar via e-mail ou outra mensagem eletr\u00f4nica, se caracterizada a infra\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser aplicadas ao usu\u00e1rio as seguintes penalidades, observada a gravidade da conduta.<br \/>\na)\u00a0 \u00a0 Suspens\u00e3o do uso da pousada por per\u00edodo a ser determinado;<br \/>\nb)\u00a0 \u00a0 Impedimento definitivo de utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es da POUSADA;<br \/>\nc)\u00a0 \u00a0 Multa a ser estipulada pela Diretoria, equivalente ao valor de 1 (uma) a 5 (cinco) di\u00e1rias contratadas pelo usu\u00e1rio, de acordo com a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e\/ou preju\u00edzo.<br \/>\n\u00a7 2\u00ba. A penalidade de multa poder\u00e1 ser aplicada de forma individualizada e\/ou cumulativa com as penalidades previstas nas al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d, a crit\u00e9rio da Diretoria e n\u00e3o se confunde com a eventual reparabilidade de danos aos quais der causa.<br \/>\n\u00a7 3\u00ba. Ser\u00e1 emitido boleto banc\u00e1rio para pagamento da multa, ficando o penalizado<br \/>\nimpedido de efetuar nova reserva at\u00e9 que proceda ao pagamento e adotando-se as<br \/>\nmedidas legais para cobran\u00e7a, inclusive protesto banc\u00e1rio.<\/p>\n<p>Art. 22. Verificada a ocorr\u00eancia de infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas deste regulamento ou danos \u00e0s depend\u00eancias da Sede, qualquer associado ou funcion\u00e1rio dever\u00e1 comunicar \u00e0 Diretoria para que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n<p>Art. 23. O acesso a qualquer depend\u00eancia da Sede, bem como a proposi\u00e7\u00e3o de reserva, pressup\u00f5e o conhecimento e aceita\u00e7\u00e3o dos termos do presente Regulamento.<\/p>\n<p>Art. 24. Ser\u00e3o aceitas reservas pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 90(noventa) dias da data de sua efetiva\u00e7\u00e3o.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Atendendo ao interesse coletivo, a POUSADA poder\u00e1 ampliar ou reduzir esse prazo, mediante simples altera\u00e7\u00e3o no site.<\/p>\n<p>Art. 25. Os casos omissos ser\u00e3o decididos pela Diretoria da Subse\u00e7\u00e3o de Conc\u00f3rdia ou pela Diretoria da Seccional da OAB catarinense.<\/p>\n<p>Observa\u00e7\u00e3o: Regimento alterado em 30.8.2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Regulamento Art. 1\u00b0. A utiliza\u00e7\u00e3o da \u201cPousada da OAB\u201d, doravante denominada simplesmente POUSADA \u00e9 disciplinada por este regulamento. Par\u00e1grafo \u00fanico. A natureza jur\u00eddica da utiliza\u00e7\u00e3o da pousada \u00e9 associativa, afastada a incid\u00eancia das disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Art. 2\u00ba. A POUSADA integra o patrim\u00f4nio da Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do [&#8230;]\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-757","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Regulamento - Pousada do Advogado It\u00e1-SC<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Pousada do Advogado It\u00e1-SC - Regulamento\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.pousadadoadvogado.com.br\/site\/regulamento\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Regulamento - Pousada do Advogado It\u00e1-SC\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Pousada do Advogado It\u00e1-SC - 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